Todos os dias milhares de notas fiscais circulam no mercado brasileiro. Cada uma delas contém informações importantes sobre o produto que está sendo comercializado, tais como: valor, marca, modelo e etc. Dentre esses dados, encontra-se o código NCM. Mas, afinal, o que é NCM? Confira tudo no artigo da e-Auditoria!

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

A sigla passou a ser adota por alguns países do Mercosul, como Argentina, Brasil e Uruguai, desde 1995. Trata-se de um código que determina a classificação fiscal e a natureza de um produto. Conforme a norma técnica 2014/004 da Receita Federal, ela é obrigatória para a emissão de NF-e e NFC-e.

A NCM tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, o SH, que é uma metodologia internacional de classificação de mercadorias que aplica uma estrutura de códigos conforme a descrição de características próprias de cada produto.

Como é a estrutura do código NCM?

O código NCM é composto por 8 dígitos, sendo cada parte deste código representada por capítulos, subcapítulos e grupos. Cada fração é detalhada com a sua composição e devidas descrições para identificação correta da mercadoria, como é possível observar abaixo:

• 6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares;
• Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares;
• Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos.
  
  

Muitas pessoas confundem a tabela de NCM do SH como sendo regida pela Tabela TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados). Porém, a tabela TIPI utiliza a base de códigos NCM da TEC para identificar o valor da alíquota de IPI de cada mercadoria, por NCM. Por sua vez, as legislações de PIS/COFINS e ICMS, por exemplo, seguem a classificação demonstrada na Tabela TIPI. Confuso, não é? Mas nós vamos te explicar!

Qual a importância da sua utilização?
A utilização da NCM representa um avanço na fiscalização. É uma forma de estabelecer políticas de defesa comercial, de incentivo fiscal e de definir a tributação dos impostos dos produtos envolvidos na transação comercial, tais como:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto de Importação (II)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PIS/ Cofins

O que acontece quando há classificação de forma incorreta?

Quando a classificação de mercadorias no código NCM é feita de forma incorreta, diversos problemas podem surgir, tais como:

• Retenção de mercadorias na alfândega;
• Aplicação incorreta dos impostos;
• Devolução de produtos ao país de origem;
• Pagamento de multas;
• Perda de crédito e de benefícios fiscais.

Como fazer a escolha correta da NCM de sua mercadoria?

Para definir a NCM de um produto, é preciso conhecer todas as suas características, como por exemplo, saber para que serve aquele produto, qual o tipo de matéria prima utilizada na fabricação, entre outros fatores.

São esses detalhes que vão interferir na escolha correta. No site da Receita Federal é possível selecionar as categorias correspondentes à sua mercadoria, partindo da mais genérica até a mais específica.

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