As receitas de venda de produtos que já foram tributados anteriormente são decorrentes da venda de produtos sujeitos à Tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/COFINS, e Substituição Tributária e/ou Antecipação Tributária do ICMS.
De uma maneira geral, nessas formas de tributação, a cobrança do imposto fica concentrada no início da cadeia, de forma que, nas demais operações, não vai haver uma nova cobrança.
Como acontece na prática?
Vamos pegar o exemplo da tributação monofásica do PIS/COFINS, em que existe uma lista de produtos sujeitos a este regime. Podemos citar o segmento de autopeças, no qual o fabricante ou importador vai pagar as contribuições sob uma alíquota elevada. Logo, o atacadista, o varejista, não vai pagar novamente.
Como se trata de empresas optantes pelo Simples Nacional, elas devem ter o cuidado de segregar a receita da revenda dessas mercadorias, para não ocorrer nova tributação por meio do programa do Simples.
Quais procedimentos as empresas devem realizar para segregar corretamente essas receitas?
A empresa, com o apoio da sua contabilidade, tem que listar todos os produtos que ela comercializa, consultar a legislação para identificar os produtos sujeitos a essas formas de tributação e criar uma planilha, por exemplo, com o detalhamento das vendas destes produtos, para consolidar essas receitas que serão informadas no momento de do cálculo no Programa do Simples Nacional.
Além disso é preciso manter um processo de revisão, pois a legislação sofre constantes alterações.
Realizar a correta segregação do Simples Nacional não é tarefa fácil.
Como vimos, é necessário acompanhar a legislação diariamente e manter a classificação fiscal dos produtos atualizada.
É muito importante realizar os procedimentos corretos para que a empresa não pague tributos a maior, o que pode prejudica a competitividade e em alguns casos, inviabilizar o empreendimento.
A e-Auditoria, por exemplo, disponibiliza ferramentas exclusivas para auxiliar as empresas nesta tarefa.
O e-Consulta, uma das ferramentas da e-Auditoria, permite que, por meio do código NCM, o profissional verifique as tributações do PIS/COFINS e do ICMS, com todo o histórico de alterações. Além disso, essas informações são verificadas e atualizadas diariamente.
Além disso através da análise dos arquivos XML, o e-Auditor, a ferramenta de Auditoria Digital da e-Auditoria, aponta de forma rápida e prática os produtos com incidência monofásica ou ST do PIS/COFINS.
Veja como auditar, na prática, uma empresa do Simples Nacional.
Após realizar essas verificações, o profissional pode realizar a simulação do cálculo do Simples Nacional 2018 no e-Simulador, exatamente para verificar situações como essas antes de proceder com o cálculo da guia no programa do Simples Nacional.
