O profissional da contabilidade pode encarar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) como um obstáculo ou como uma oportunidade para se diferenciar no mercado. De que lado você está?
Após uma década desde sua implantação, o Sistema Público de Escrituração Digital continua a ser um desafio para empresas e contadores. A propaganda governamental diz que o projeto trouxe uma “simplificação” na prestação de informações ao fisco, mas na verdade foram criadas diversas obrigações acessórias que se revelaram ser (i) mais complexas, pois os campos exigidos compreendem praticamente todas as informações controladas pelas empresas; (ii) mais perigosas, uma vez que a quantidade de informações e a complexidade dos leiautes fazem com que seja praticamente impossível gerar arquivos sem que haja algum tipo de erro ou inconsistência; e (iii) mais onerosas, pois é necessário um maior investimento em tecnologia e em pessoas para cumprir as exigências do projeto.
O SPED foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010). A intenção do governo foi modernizar a sistemática de cumprimento das obrigações acessórias, bem como integrar as administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Além disso, iniciou-se o uso da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. Isso significa que os documentos enviados ao SPED possuem caráter de prova perante o Poder Judiciário e demais áreas da Administração.
Antes do SPED, toda a documentação era baseada em carimbos, papéis e arquivos, o que impossibilitava a fiscalização de monitorar de maneira remota se os dados declarados eram verdadeiros ou falsos. Inúmeras empresas, por má-fé ou simples desconhecimento das leis, ficavam em situação irregular perante o Fisco sem serem incomodadas. Nessa época, as visitas dos fiscais às empresas ocorriam com muita frequência, pois era preciso verificar in loco a veracidade das informações. Desnecessário dizer que não era incomum a presença de fraudes e corrupção nos processos fiscalizatórios. Mas isso tudo mudou com o novo sistema: os livros e documentos contábeis e fiscais passaram a ser emitidos de forma eletrônica e enviados para a base de dados do SPED, chamada de Repositório Nacional. Supercomputadores passaram a auditar e cruzar os dados em tempo real e as três esferas de arrecadação (municipal, estadual e federal) passaram a compartilhar informações, eliminando a possibilidade de um agente público fraudar dados e/ou compactuar com práticas de sonegação fiscal.
O SPED foi implantado inicialmente com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a NF-e – Ambiente Nacional. Desde então, o SPED avançou para englobar outros documentos e escriturações eletrônicos: Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), Escrituração Contábil Fiscal (ECF), EFD Contribuições, Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), e-Financeira, Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Os novos riscos trazidos pelo SPED
O funcionamento e a junção de todos os projetos SPED em âmbito federal, estadual e municipal (funcionamento nacional) criou uma base de dados sem precedentes que permite a análise e o cruzamento das informações contábeis e fiscais em tempo real. Frente a tamanha exposição perante o fisco, qualquer erro cometido por uma empresa, seja intencional ou não, oferece o risco de autuações por parte das autoridades fiscais. De acordo com o inciso II do art. 12 da Lei nº 8.218/1991, as multas podem chegar a 5% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras no caso de informação omitida, inexata ou incompleta (!!). Mas não é apenas esse o risco enfrentado pelas empresas. O pagamento de impostos a maior e a não-utilização de créditos fiscais causam perdas financeiras substanciais.
Enviar os arquivos sem realizar uma minuciosa revisão poderá resultar em diversos questionamentos (o que vai levar os fiscais para dentro da empresa) e autuações digitais (através da simples leitura e cruzamento das informações disponibilizadas). Importante salientar que o recomendável para realizar estas verificações é a aplicação da metodologia de Auditoria Eletrônica, capaz de conciliar e validar todos os dados em poucos segundos. Um bom sistema de auditoria detecta inconsistências nos arquivos, cruza dados entre arquivos diferentes, analisa informações de competências diferentes e permite que o profissional gere dados com integridade e segurança.
Um novo perfil de profissional contábil
Para aqueles que estão ingressando agora no mercado de trabalho ou para aqueles que, apesar de algum tempo de estrada, vivem debruçados em pilhas de papéis, planilhas e livros, sem tempo para buscar capacitação e aprimoramento profissional, a recomendação é organizar a agenda e abrir espaço para estudar a fundo o Sistema Público de Escrituração Digital. Um bom começo é explorar o site da Receita Federal dedicado ao tema. Para acessa-lo, basta acessar o endereço eletrônico http://sped.rfb.gov.br/. Se preferir, é possível pesquisar no Google expressões do tipo:
- SPED Fiscal download
- Manual SPED Fiscal
- Download SPED Fiscal
- Validador SPED Fiscal
Este portal traz muito conteúdo sobre o SPED e sobre todos módulos integrantes do projeto. Há informações gerais, legislação, perguntas frequentes, notícias, serviços úteis ao contribuinte e, muito importante, downloads de manuais, guias práticos, orientações e tabelas de códigos, entre outros documentos. Baixar os guias práticos, estuda-los e tê-los sempre à mão para consulta é um excelente começo. Com o tempo, será essencial dominar os leiautes exigidos e compreender a lógica das informações prestadas. É preciso dedicação, disciplina e persistência.
Mas todo esse trabalho traz recompensas: o domínio do SPED coloca o profissional contábil em destaque no mercado e permite que o mesmo se aprimore nas funções de análise e auditoria de arquivos eletrônicos. Este é um serviço de extrema necessidade no mundo atual, pois é preciso conferir minuciosamente os dados de acordo com as regras legais e cruzar todas informações possíveis antes que a fiscalização detecte algum erro ou inconsistência. Somente assim as empresas podem planejar um crescimento sólido e seguro, evitando a desagradável surpresa de uma autuação fiscal inesperada. A chave do sucesso profissional é investir em conhecimento e em ferramentas tecnológicas que elevem o contador a um outro patamar, onde tenha seu trabalho valorizado e onde possa se dedicar a atividades estratégicas, como conquistar/fidelizar clientes e pensar constantemente em alternativas para sair à frente da concorrência.
Por: Frederico Amaral
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