Neste post, vamos explicar para você o que é o e-CAC, como ele funciona e quais são os principais serviços disponíveis para os usuários. Também responderemos algumas perguntas frequentes sobre a plataforma e mostraremos como é fácil utilizá-la. Vamos lá?
O que é o eCAC-?
O e-CAC, ou Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, é uma plataforma disponível para todos os cidadãos e empresas que tem como principal objetivo desburocratizar algumas funcionalidades e serviços para o cidadão, empregador doméstico e empresário. Desde a sua criação em 2005, o e-CAC tornou possível verificar cobranças, fiscalizações, entrega de documentos e cadastros de pessoa física e jurídica.
Como acessá-lo?
Para acessar o e-CAC, é muito simples: basta fornecer o número do CPF em caso de pessoas físicas, ou um Certificado Digital e gerar um código de acesso à plataforma.
O Certificado Digital é uma espécie de identidade virtual, que garante a autenticidade e a segurança das transações realizadas na plataforma em caso de pessoas jurídicas. Depois de obter o certificado digital, o usuário deve acessar o portal do e-CAC e informar seus dados de login. Em seguida, o contribuinte terá acesso a uma série de serviços e informações relacionados às suas obrigações fiscais.
Além disso, é preciso informar também o número das últimas duas declarações do Imposto de Renda.
Para que serve o e-CAC?
Através do e-CAC, o contribuinte pode realizar serviços fiscais sem precisar ir a uma das agências da Receita, como por exemplo consultas, acompanhamento da situação fiscal, eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), entre outros. O acesso é feito dentro do próprio site da Receita Federal.
O e-CAC aponta possíveis irregularidades junto ao Fisco e é uma plataforma que permite emissões e consultas de documentos importantes. Conferir esse portal com certa frequência é indispensável para que você tenha absoluta certeza de que tudo está certo com o Fisco. Prestar atenção constante ao portal, além de resolver mais rapidamente as pendências, também auxilia na hora de evitar que alguma situação Fiscal se complique.
Com o e-CAC, você consegue:
- Inscrever, emitir e alterar cadastros como CAEPF; CEI; CNPJ; CPF;
- Consultar pendências fiscais e emitir certidões;
- Verificar a existência de cobranças e fiscalizações tais como intimações e multas;
- Verificar a entrega de declarações;
- Consultar e emitir declarações e demonstrativos do ano vigente e anteriores;
- Verificar dívidas ativas da União;
- Consultar o IRPF.
Você também consegue atendimento online através de chat para tirar quaisquer dúvidas que possam surgir. Ou seja: o e-CAC é um portal com várias possibilidades para você sempre se manter atento e de suma importância para que tudo se mantenha correto e você esteja sempre em dia com o Fisco!
eSocial
Além de todas essas funcionalidades, o e-CAC disponibiliza também um serviço relacionado ao eSocial e que beneficia o empregador doméstico. É possível consultar as guias DAE, Documento de Arrecadação do eSocial, enviadas no eSocial doméstico.
Mas o e-CAC serve para muito mais e é preciso ir além das consultas disponíveis na plataforma. Por exemplo, usar os arquivos extraídos do e-CAC para cruzar com as informações que você já tem em mãos, como o EFD Contribuições, ECF, DCTF, entre outros vai te ajudar na hora de identificar irregularidades e se manter longe de problemas. Ou seja: monitorar o e-CAC também te ajuda a evitar gastos com possíveis multas.
Por fim, é preciso ir além das consultas disponíveis na plataforma. Assim, você aumenta a saúde fiscal da sua empresa ou de seus clientes e cria um grande valor para o seu trabalho!
Perguntas frequentes sobre o e-CAC
- Qual é a diferença entre o eCAC e o site da Receita Federal?
O e-CAC é uma plataforma online específica para atendimento aos contribuintes, enquanto o site da Receita Federal é uma fonte de informações mais ampla sobre tributos e fiscalização. - É necessário ter certificado digital para acessar o e-CAC?
Sim, o certificado digital é obrigatório para acessar o e-CAC em caso de pessoa jurídica. Ele garante a segurança e a autenticidade das transações realizadas na plataforma, além de evitar possíveis fraudes e vazamento de dados, por exemplo. - Como obter um certificado digital?
O certificado digital pode ser obtido por meio de uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Mas atenção: é necessário escolher a AC de sua preferência e seguir os procedimentos estabelecidos por ela. - O e-CAC é gratuito?
Sim, o acesso ao E-CAC é gratuito. No entanto, alguns serviços podem ter custos associados, como é o caso do parcelamento de débitos fiscais.
