Descubra as últimas atualizações fiscais desta semana, incluindo novidades sobre a regulamentação do ICMS no Pará, novo programa da DCTF e mais.
Na última semana, foi liberada uma nova versão do programa da DCTF para download. Além disso, a Receita Federal disponibilizou tabelas da EFD-Reinf, e também o governo do Pará anunciou algumas mudanças no regulamento do ICMS. Confira todas as novidades.
As atualizações fiscais desta semana refletem movimentos significativos na legislação tributária nacional. Entenda o que aconteceu no universo fiscal entre 9 e 16 de julho.
Nova versão do programa da DCTF disponível para download
Na última semana, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Portanto, os interessados já podem acessar a nova versão do programa. Essa atualização, lançada em 12 de julho de 2024, destina-se ao preenchimento mensal da DCTF, tanto original quanto retificadora, incluindo declarações de empresas em processos de extinção, incorporação, fusão ou cisão, referente a fatos geradores desde agosto de 2014.
A nova versão traz algumas novidades importantes, como a possibilidade de informar mais de um código do IPI para o mesmo CNPJ e período de apuração, além da atualização da tabela de códigos de receitas. Antes disso, recomenda-se salvar as DCTFs feitas nas versões anteriores para facilitar a importação. Portanto, para garantir que está utilizando a versão mais recente, verifique a data na tela “Sobre a DCTF Mensal 3.7”, que deve ser 11/07/2024.
Tabelas da EFD-Reinf em formato editável
A Receita Federal disponibilizou a Tabela 01 dos leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2) e as tabelas do Anexo I do Manual de Orientações em formato editável. Essa medida visa auxiliar usuários e desenvolvedores de aplicações integradas à EFD-Reinf. Contudo, as eventuais diferenças nas tabelas se referem a atualizações futuras na documentação técnica da EFD-Reinf, o que garante que os dados estejam sempre alinhados com as novas versões dos leiautes e do manual de orientações.
Nova versão do programa da ECF
A Receita Federal lançou a versão 10.0.9 do programa da ECF, válida para o ano-calendário de 2023 e situações especiais de 2024. Essa atualização corrige erros na validação de arquivos e melhora o desempenho do programa, facilitando a transmissão das Escriturações Contábeis Fiscais (ECF). Ademais, o programa deve servir tanto para declarações referentes ao leiaute 10 quanto para transmissões de anos-calendário anteriores, abrangendo os leiautes 1 a 9.
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As instruções detalhadas sobre o leiaute 10 estão disponíveis no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas. A nova versão do programa assegura a precisão em todas as transmissões; bem como também evita problemas de validação que afetavam versões anteriores.
Governo do Pará anuncia alterações no Regulamento do ICMS
Essas mudanças visam facilitar as operações com medicamentos, os retirando do regime de substituição tributária, bem como resultar em um processo mais ágil e menos oneroso para as empresas do setor. O decreto foi publicado em 5 de junho de 2024 e as novas regras entrarão em vigor a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente à publicação.
