Descubra as últimas atualizações fiscais desta semana, incluindo o debate sobre a Reforma Tributária, programa de regularização de dívidas no Goiás e mais.
Na última semana, o congresso debateu sobre a Reforma Tributária, o Sefaz PB implementou uma nova regra que pode suspender empresas sem contadores, foi lançado um programa de regularização de dívidas no Goiás e mais.
As atualizações fiscais desta semana refletem movimentos significativos na legislação tributária nacional, então, mantenha-se atualizado. Entenda o que aconteceu no universo fiscal entre 23 e 30 de julho.
Congresso debate impactos da Reforma Tributária no país
Nos últimos dias, um dos assuntos que ganhou destaque foram as atualizações fiscais trazidas pela Reforma Tributária, conforme anunciado por Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária. Conforme Appy explica, serão profundas mudanças que o novo sistema de tributação do consumo trarão para a cobrança e gestão de tributos, impactando significativamente os fiscos da União, estados e municípios.
A introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) promete reduzir a sonegação e fraude, e promover um federalismo mais cooperativo e eficiente. Além disso, essa reforma visa modernizar a administração tributária, fortalecer a fiscalização e apoiar o desenvolvimento regional de maneira mais justa e eficaz.
ICMS/PB: Empresas sem contadores serão suspensas
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) implementou uma nova regra que exige que todas as empresas contribuintes de ICMS mantenham um contador registrado. Então, a partir do dia 25 de julho de 2024, empresas que estiverem sem contador por 30 dias ou mais serão suspensas.
Esta medida visa garantir a conformidade com a legislação estadual e combater a concorrência desleal e fraudes. Atualmente, 158 empresas estão fora de conformidade, e a SEFAZ-PB pretende reduzir esse prazo para três dias ainda este ano. O processo de regularização é simples e pode ser concluído em até 24 horas por meio da Ficha de Atualização Cadastral eletrônica.
Programa de regularização de dívidas é prorrogado em Goiás
O Governo de Goiás anunciou a prorrogação do programa Negocie Já! por mais 90 dias, estendendo o prazo de adesão até 27 de outubro de 2024. Conforme explicado em comunicado, o programa, que começou em 1º de abril, permite que contribuintes regularizem dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com descontos de até 99% em juros e multas.
Até 15 de julho, o programa já havia negociado R$ 2,2 bilhões em débitos com 109 mil contribuintes. Apesar disso, a prorrogação visa possibilitar a adesão de mais contribuintes e está alinhada com o lançamento do programa de convalidação, que oferecerá uma nova oportunidade para regularização fiscal.
Nova atualização do programa da ECF está disponível
A Receita Federal lançou a versão 10.0.13 do programa da ECF, utilizada para transmissões referentes ao ano-calendário de 2023. Assim como para situações especiais de 2024. As atualizações incluem a correção dos campos de valores no registro W100 e ajustes na validação do registro P200 para Empresas Simples de Crédito (ESC). Bem como melhorias no desempenho do software.
Esta versão também é aplicável para transmissões referentes a anos-calendário anteriores, tanto para declarações originais quanto retificadoras. As instruções detalhadas e o manual atualizado estão disponíveis no portal do Sped.
