Descubra as últimas atualizações fiscais desta semana, incluindo redução da alíquota média de impostos no Brasil, e outras notícias. Confira!
Na última semana, a Sefaz AM anunciou a suspensão de contribuintes com irregularidades, a Reforma Tributará reduzirá a alíquota média de impostos, e mais.
As atualizações fiscais desta semana refletem movimentos significativos na legislação tributária nacional. Entenda o que aconteceu no universo fiscal entre 20 e 27 de agosto.
Reforma Tributária trará alíquota média menor
A recente declaração do secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reforça que a alíquota média de impostos no Brasil será reduzida com a implementação do novo sistema tributário. O fechamento de brechas para sonegação, inadimplência e fraudes possibilita manter a arrecadação, mesmo com alíquotas menores.
Além disso, a Reforma Tributária trará mais transparência, pois os contribuintes saberão exatamente quanto estão pagando em impostos. A simplificação do sistema de tributação e a redução das desigualdades na distribuição de receita são alguns dos principais benefícios esperados com essa mudança.
Fazenda divulga novo impacto na alíquota da CBS e do IBS
O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que revela o impacto das mudanças no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, feitas pela Câmara dos Deputados. Essas alterações afetam as alíquotas de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A alíquota de referência aumentou em 1,47 ponto percentual. O foco permanece na substituição de diversos tributos por um sistema de Impostos sobre o Valor Adicionado (IVAs), bem como na introdução do Imposto Seletivo (IS).
Além disso, o estudo destaca a importância de ajustar as alíquotas para garantir a manutenção da carga tributária, especialmente com a inclusão de novas isenções, como para carnes e queijos, que influenciam diretamente na alíquota total necessária para a estabilidade fiscal.
ICMS/PE: Nova ferramenta agiliza comércio exterior
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) lançou uma nova ferramenta digital, o e-fisco DMI Duimp, para agilizar os processos de importação no estado. Conforme revelado em comunicado, a ferramenta faz parte do esforço do Governo de Pernambuco em melhorar o ambiente de negócios e a conformidade fiscal, simplificando os procedimentos de importação por meio da integração com os sistemas da Receita Federal.
A Duimp, que é um documento único e digital, visa desburocratizar e acelerar o registro de importações, tornando o processo mais eficiente. Com essa iniciativa, Pernambuco se torna o sexto estado brasileiro a adotar essa tecnologia, começando pelas importações marítimas em outubro e aéreas em janeiro de 2025.
ICMS/AM: Suspensão de contribuintes com irregularidades fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciará, a partir de setembro, a suspensão de contribuintes que apresentem irregularidades fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) relacionadas ao ICMS. Sobretudo, essa medida é parte de um esforço contínuo de monitoramento para garantir a conformidade com as regras fiscais, especificamente quando há divergências entre os valores declarados em diferentes períodos ou documentos fiscais.
Contribuintes afetados receberão notificações eletrônicas e devem corrigir suas declarações conforme orientações específicas. Após a retificação e processamento das informações, a Inscrição Estadual será reativada automaticamente, sem necessidade de processos adicionais.
ICMS/ES: Cadastro Eletrônico passa por reformulação de processos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espirito Santo implementou uma importante reformulação no sistema de Cadastro Eletrônico (CAD-e) para simplificar e agilizar processos. Agora, contribuintes substitutos tributários e empresas com filiais no ES e matriz em outro estado não precisam preencher manualmente a Ficha de Atualização Cadastral (FAC).
O sistema agora processa as informações automaticamente, facilitando alterações cadastrais e eliminando etapas burocráticas. Além disso, a reformulação permite a automatização de outros processos, como a interrupção temporária e o reinício de atividades das empresas, promovendo um ambiente de negócios mais eficiente e atrativo.
