Entenda as principais obrigações fiscais de setembro e, assim, saiba até que dia você deve enviar as documentações necessárias.
No guia do mês de setembro, detalharemos cada uma das principais obrigações mensais, explicaremos a importância de cada uma, os documentos necessários, os processos envolvidos, bem como o que pode acontecer em caso de descumprimento.
Além disso, mostraremos como as soluções da e-Auditoria podem ajudar sua empresa a cumprir todas essas exigências de maneira eficiente. Confira!
Obrigações fiscais de setembro
EFD-Contribuições – 13 de setembro
O que é: primeiramente, é importante destacar que a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) é uma obrigação acessória que envolve a escrituração digital das contribuições incidentes sobre a receita, como PIS/Pasep, Cofins e contribuição previdenciária sobre a receita bruta;
Documentos e processos: a EFD-Contribuições deve ser transmitida mensalmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de referência da escrituração;
Importância: assegura a correta apuração e recolhimento dos tributos, evitando inconsistências que possam gerar autuações fiscais;
Penalidades: atrasos ou erros podem resultar em multas significativas.
DCTFWeb – 16 de setembro
O que é: a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) é uma obrigação mensal das empresas para declarar os tributos federais apurados, incluindo contribuições previdenciárias e outras contribuições federais;
Documentos e processos: envolve o envio de um documento declaratório único gerado a partir dos dados que estão no eSocial e na EFD-Reinf, que compreende diversos tributos e contribuições;
Importância: essencial para o cumprimento das obrigações previdenciárias e para a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND);
Penalidades: o não cumprimento pode gerar multas diárias, além de impedir a obtenção de certidões negativas.
EFD-Reinf – 16 de setembro
O que é: em síntese, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) complementa o eSocial e abrange as retenções na fonte, contribuições previdenciárias sobre a receita bruta e informações sobre a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta);
Documentos e processos: deve ser enviada mensalmente até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração;
Importância: importante para a apuração correta das retenções e contribuições, evitando autuações e multas;
Penalidades: atrasos e erros podem gerar multas elevadas e dificuldades na obtenção de certidões.
DCTF Mensal – 20 de setembro
O que é: primeiramente, é importante destacar que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação mensal que as empresas têm para declarar os tributos federais apurados, como IRPJ, IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPRB, Cide-Combustíveis, entre outros;
Documentos e processos: a DCTF Mensal deve ser entregue até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao do período de apuração dos tributos;
Importância: garante a regularidade fiscal e evita problemas com a Receita Federal;
Penalidades: atrasos na entrega podem resultar em multas diárias e impedir a emissão de certidões.
PGDAS-D – 20 de setembro
O que é: o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) é a ferramenta utilizada pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, a fim de apurar e declarar os tributos devidos mensalmente;
Documentos e processos: envolve a apuração e recolhimento dos tributos devidos pelo Simples Nacional, que deve ser feita até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração;
Importância: essencial para o cumprimento das obrigações fiscais das pequenas e médias empresas optantes pelo Simples Nacional;
Penalidades: o não envio ou envio incorreto pode gerar multas e a perda de benefícios do regime.
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) – 30 de setembro
O que é: a DOI é uma obrigação para informar operações imobiliárias realizadas, necessárias para o controle de movimentações no mercado imobiliário;
Documentos e processos: envie até o último dia do mês subsequente à operação, informando detalhes sobre a transação.
Importância: garante a transparência e controle sobre as operações de compra e venda de imóveis;
Penalidades: a não entrega ou entrega incorreta pode resultar em multas.
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – 30 de setembro
O que é: a DME é uma obrigação para informar à Receita Federal operações liquidadas com moeda em espécie, superiores a R$ 30.000,00;
Documentos e processos: deve ser enviada até o último dia útil do mês subsequente ao recebimento dos valores em espécie;
Importância: contribui para informar a Receita sobre transações em dinheiro vivo;
Penalidades: o não cumprimento pode acarretar em multas.
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) – 21 de setembro
O que é: a Dirbi é uma obrigação que visa declarar os incentivos fiscais, renúncias, benefícios e imunidades tributárias usufruídos pelas entidades;
Documentos e processos: deve ser enviada até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração;
Importância: essencial para o controle da concessão de benefícios fiscais e a transparência fiscal;
Penalidades: a não apresentação ou apresentação com erros pode resultar em multas.
Como a e-Auditoria pode ajudar sua empresa
Cumprir todas as obrigações fiscais de setembro pode parecer um desafio, mas a e-Auditoria está aqui para tornar esse processo muito mais simples! Com a Plataforma eA, sua empresa gerencia todas essas tarefas de forma eficiente, reduzindo riscos e garantindo que tudo esteja em dia com a lei; ou seja, os seus clientes se mantem em conformidade fiscal.
Dentre nossas ferramentas, o e-Auditor é, sem dúvida, a melhor escolha para manter a sua empresa sempre atualizada e em conformidade com as obrigações fiscais. Além disso, nossa tecnologia avançada te ajuda a evitar problemas com a Receita Federal e a se antecipar às fiscalizações, permitindo que você mantenha seus clientes informados sobre possíveis riscos.
