A Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é uma obrigação acessória que tem como objetivo principal padronizar e integrar informações fiscais em formato eletrônico. Entre os blocos que compõem esse sistema, o Bloco 0 assume grande importância por ser a base inicial de informações cadastrais e referenciais.
Neste conteúdo, reunimos informações das principais características e obrigações do bloco 0, conforme descrito no Guia Prático EFD-ICMS/IPI.
O que é o Bloco 0?
O Bloco 0 concentra dados essenciais sobre o contribuinte e suas operações, funcionando como uma introdução obrigatória no arquivo digital. Compreender suas exigências e estrutura é fundamental para garantir a conformidade tributária e evitar penalidades.
O principal objetivo desse bloco é reunir as informações iniciais e de identificação do contribuinte. Ele abrange dados como CNPJ, inscrição estadual, razão social, e outros elementos que identificam a empresa perante o Fisco. Essas informações são utilizadas pelos sistemas tributários para associar corretamente os dados de apuração do ICMS e do IPI à entidade declarada.
Além disso, o Bloco 0 também apresenta dados que servem como referência para a apuração de tributos e para o cruzamento de informações fiscais. Por essa razão, preencher corretamente cada registro deste bloco é indispensável para evitar inconsistências ou penalidades.
Prazo de entrega do Bloco 0
Os arquivos da EFD-ICMS/IPI têm periodicidade mensal, e os prazos de entrega são determinados pelas administrações tributárias estaduais. É fundamental observar essas datas para evitar multas ou outras penalidades.
Em caso de dúvidas sobre prazos ou regras específicas, os contribuintes podem consultar a legislação estadual.
Penalidades por inconsistências
A omissão ou inexatidão de informações pode acarretar penalidades, que variam de acordo com a legislação estadual aplicável. Inclusive, arquivos inconsistentes precisam ser reapresentados, o que aumenta a carga administrativa e pode atrasar processos fiscais.
Por essa razão, é essencial revisar cuidadosamente os dados antes de transmitir o arquivo da EFD-ICMS/IPI, utilizando as ferramentas de validação disponíveis.
Principais registros do Bloco 0
Os registros que compõem o Bloco 0 desempenham papéis específicos e fundamentais na estrutura do arquivo:
- Registro 0000: traz informações como período de apuração, finalidade do arquivo, e identificação do contribuinte (CNPJ e inscrição estadual). É o registro mais abrangente e central do bloco.
- Registro 0001: marca a abertura do Bloco 0, indicando se a escrituração contém registros de dados ou se o arquivo está vazio.
- Registro 0005: complementa a identificação com dados como telefone, endereço eletrônico e contato principal da empresa.
- Registro 0100: identifica o contador responsável, incluindo CPF, nome e registro no CRC.
A apresentação correta desses registros garante a aceitação do arquivo pelo PVA e permite que as informações sejam interpretadas sem erros. Ou seja, assim você evita problemas de conformidade com o Fisco.
Classificação do estabelecimento
O registro 0002 é utilizado para indicar a classificação do estabelecimento como industrial, comercial ou prestador de serviços. Essa categorização é crucial, pois define as regras fiscais aplicáveis e o detalhamento exigido na escrituração.
Além disso, estabelecimentos industriais ou equiparados precisam incluir registros adicionais relacionados à produção, ao estoque e à movimentação de bens. A classificação incorreta pode levar a erros na apuração de tributos ou na validação do arquivo.
Produtos e serviços
Os registros 0200 e 0220 detalham os produtos e serviços comercializados, armazenados ou utilizados pela empresa. O Registro 0200 identifica cada item, informando código interno, descrição, unidade de medida e outras características relevantes. Já o Registro 0220 complementa essas informações, especificando fatores de conversão entre unidades de medida, quando aplicável.
- Leia também – Bloco K do SPED Fiscal: o que é e obrigatoriedade
Esses registros são indispensáveis para empresas que lidam com inventários complexos, pois asseguram a precisão na apuração de tributos e no controle de estoques.
Alterações em itens
O Registro 0205 documenta alterações de código ou descrição de produtos e serviços. Manter um histórico atualizado e consistente fortalece a rastreabilidade dos itens comercializados ao longo do tempo.
Esse registro ganha relevância para empresas que atualizam frequentemente seus catálogos de produtos ou serviços, pois precisam refletir essas mudanças corretamente nos arquivos da EFD-ICMS/IPI.
Validação e sequência
O Bloco 0 deve ser preenchido de forma sequencial e em conformidade com a hierarquia de registros estabelecida no leiaute da EFD-ICMS/IPI. O programa validador (PVA) verifica a integridade e a consistência dessas informações, e qualquer divergência pode resultar na rejeição do arquivo.
Além disso, o contribuinte precisa apresentar todos os registros obrigatórios, mesmo quando os campos específicos estiverem zerados ou não se aplicarem ao período de apuração. A ausência de registros exigidos compromete a estrutura do arquivo.
Retificações no Bloco 0
Caso precise corrigir dados já enviados, o contribuinte pode retificar o arquivo, desde que siga o leiaute vigente no período de apuração. Retificações fora do prazo exigem autorização prévia, conforme as regras estabelecidas no Ajuste Sinief 11/2012.
O contribuinte precisa enviar os arquivos retificadores com o hash correspondente ao arquivo original assinado, garantindo a integridade e a autenticidade das alterações realizadas.
Baixe o Kit de Classificação Fiscal de Mercadorias!
Aprenda como realizar retificações fiscais de forma eficaz e melhore a conformidade tributária de seus clientes. O Kit de Retificação Fiscal da Plataforma eA oferece um eBook, um vídeo explicativo e um curso livre sobre Monitoramento Fiscal.
