O debate sobre a reforma tributária no Brasil vem ganhando força, principalmente em relação a simplificação dos tributos sobre consumo. Nesse cenário, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) surge como ponto fundamental para compreender como as mudanças podem impulsionar a economia nacional e favorecer a população.
Ainda que muitos já tenham ouvido falar no IVA, várias dúvidas permanecem. Assim, antes de abordarmos as características e implicações desse imposto, vamos introduzir alguns conceitos básicos para que você possa entender o tema sem se perder o fio da meada.
O que é o IVA
O IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é um tributo que incide sobre todas as etapas de produção e comercialização de bens e serviços. Entretanto, ele considera apenas o valor que é efetivamente agregado em cada fase. Dessa forma, não há a cobrança repetida de impostos sobre o mesmo bem ou serviço, o que torna o sistema menos complexo e evita a chamada ‘cascata tributária’.
No Brasil, o modelo em discussão prevê a adoção de um IVA dual, composto por dois impostos complementares. De um lado, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal; de outro, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), voltado para estados e municípios.
Em resumo, o IVA substitui vários tributos que incidem atualmente sobre consumo no Brasil, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, consolidando um único imposto (ou em dois, dependendo da proposta). Essa unificação busca trazer mais transparência, diminuir custos burocráticos e eliminar distorções que afetam tanto empresas quanto consumidores.
Como o IVA é calculado?
O cálculo do IVA baseia-se na diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição de um bem ou serviço. Ou seja, quando uma empresa compra matéria-prima ou um insumo, ela paga o IVA e adquire créditos que podem ser compensados ao vender o produto final.
A soma das etapas gera o montante total do imposto, mas cada agente arca apenas com a parcela do valor que adicionou.
Exemplo simplificado: imagine que uma indústria adquire madeira por R$ 100 e paga 10% de IVA (R$ 10). Se essa indústria transforma a madeira em móveis e os vende por R$ 300 (mais 10% de IVA, ou seja, R$ 30), ela poderá descontar do recolhimento final os R$ 10 pagos na etapa inicial. Então, pagará apenas R$ 20 ao Fisco. Quem arca com o total efetivo do imposto é o consumidor final, que compra o produto com o IVA já embutido.
Por exemplo, considere a fabricação de uma camisa:
- Produtor rural: vende o algodão por R$ 50 mais R$ 5 de IVA (alíquota de 10%);
- Indústria têxtil: compra o algodão por R$ 55, transforma em tecido e vende a R$ 60 mais R$ 6 de IVA. Entretanto, desconta os R$ 5 pagos na primeira compra e recolhe apenas R$ 1;
- Fábrica de roupas: adquire o tecido por R$ 66, produz a camisa e vende a R$ 100 mais R$ 10 de IVA; Contudo, utiliza os R$ 6 de crédito e recolhe somente R$ 4;
- Loja de roupas: paga R$ 110 à fábrica, vende ao consumidor por R$ 200 mais R$ 20 de IVA, desconta o crédito de R$ 10 e recolhe R$ 10;
- Consumidor final: desembolsa R$ 220, arcando com o valor que corresponde a toda a soma das etapas.
Impactos do IVA no Brasil
A implantação do IVA tende a trazer competitividade ao mercado nacional. Em primeiro lugar, empresas passam a lidar com menos tributos segmentados e, assim, simplificam sua gestão de impostos. Em segundo lugar, um sistema menos burocrático atrai investimentos e eleva a produtividade.
Além disso, há impacto social relevante. Devido ao caráter não cumulativo, o IVA pode gerar mecanismos de devolução (cashback) para famílias de baixa renda, contribuindo para a redução das desigualdades. Desse modo, ao concentrar a tributação no consumo, a reforma tributária pretende aliviar encargos em setores estratégicos e impulsionar o desenvolvimento de regiões menos favorecidas.
Alíquota do IVA
No modelo de IVA dual atualmente discutido, a alíquota total poderá chegar a 26,5%, dividida entre o IBS (17,7%) e a CBS (8,8%). Esse formato busca acomodar tanto a arrecadação federal quanto a subnacional, simplificando a cobrança de tributos sobre bens e serviços.
Contudo, definir essa alíquota requer estudos para equilibrar a necessidade de arrecadação com a preocupação de não onerar excessivamente empresas e consumidores. Em última análise, a intenção é criar um ambiente tributário mais transparente, capaz de fomentar o desenvolvimento econômico e assegurar recursos para o poder público.
Quem deve pagar o IVA
Cada elo da cadeia produtiva recolhe o IVA sobre a sua parcela de valor agregado. Ou seja, produtores, indústrias, prestadores de serviços e comerciantes pagam o imposto conforme transformam ou comercializam o bem. Entretanto, o repasse final do custo ocorre para o consumidor, que adquire o produto com o valor do tributo embutido no preço.
Por isso, é essencial que empresas mantenham registros organizados. Se esses registros forem feitos de maneira correta, elas podem usufruir dos créditos gerados na compra deinsumos sem ter custos adicionais indevidos. Dessa forma, o IVA torna o sistema tributário mais transparente e facilita o controle sobre o que, de fato, é devido em cada etapa.
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