As gratificações de desempenho pagas aos auditores da Receita Federal e do Trabalho chegaram a R$ 1,34 bilhão em 2017, mas este valor ainda pode aumentar. O bônus, que é de R$ 3 mil mensais, pode chegar a R$ 4,5 mil, de acordo com as exigências feitas pela categoria alegando que, se não forem atendidas, a arrecadação de tributos pode ser prejudicada. Os auditores alegam também que tiveram reajuste menor do que o de outras categorias.
O bônus de eficiência de auditores da Receita Federal do Trabalho foi instituído em 2016, com o objetivo de premiar o desempenho dos funcionários públicos. Até hoje, a medida não foi regulamentada. A categoria, cujo salário inicial é de R$ 20.123,53, ameaça com paralisações, o que prejudicaria a arrecadação de tributos que tem provido uma melhora para as contas públicas.
A regulamentação do bônus aos auditores da Receita está na Casa Civil, aguardando edição pelo Governo. O bônus pago aos auditores depende de sua produtividade e se estes cumprirão suas metas. Apesar de o Ministério do Planejamento não querer regulamentar a gratificação agora, as paralisações dos funcionários da Receita podem pôr a recuperação da arrecadação em risco.
A gratificação de desempenho gerou debates quando foi criada, em 2016. Segundo estudo da Consultoria de Orçamento Fiscalização e Controle do Senado, ela é inconstitucional e viola a legislação financeira do país, já que não houve estudo de impacto financeiro e a origem do dinheiro não ficou clara.
Com um maior bônus de eficiência, as chances de autuações aplicadas pela Receita podem ser ainda maiores do que no ano passado, quando as autuações da Receita Federal bateram recorde. Foram quase R$ 205 bilhões em multas, 68,5% a mais do que o ano anterior. As autuações são resultados da fiscalização da Receita Federal contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.
