Um assunto que costuma gerar dúvidas nos clientes da e-Auditoria são alíquota RAT, FAP e códigos que servem para definir e enquadrar uma empresa no eSocial e outras obrigações e, consequentemente, gerar suas guias para pagamento das contribuições. Por isso, separamos as principais questões sobre isso! Veja:
Quais são as alíquotas e os códigos que mais geram dúvidas?
A alíquota RAT, que é o risco de acidente de trabalho; a alíquota FAP, fator acidentário de prevenção; o código de terceiros, que são contribuições que têm por finalidade custear o popularmente chamando sistema “S” e outros; e, por fim, o código FPAS, que significa Fundo da Previdência e Assistência Social, que é um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce.
Onde o contribuinte realiza a consulta segura dessas alíquotas e desses códigos de sua empresa?
Código FPAS: a Receita Federal disponibiliza uma tabela com os códigos, no entanto, sugerimos que seja realizada no próprio manual do eSocial, na tabela 4 Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros, já que essa tabela está mais atualizada.
Código de outras entidades e fundos (terceiros): é solicitado, no preenchimento da GFIP, eSocial e outras obrigações e está vinculado ao FPAS Informado.
Alíquota FAP: essa alíquota é única para cada empresa e leva em consideração, entre outras coisas, o número de acidente de trabalho ocorridos em determinado período. O próprio contribuinte pode fazer essa consulta no site da Previdência. Recomendamos que ela seja realizada sempre, já que pode variar.
Alíquota RAT: essa alíquota varia entre 1 a 3 e será definida de acordo com a atividade da empresa, o CNAE. Orientamos que essa consulta deverá ser realizada no Decreto 6.957/2009, mais especificamente no Anexo V.
Lembrando que é muito importante realizar a consulta nas legislações corretas, pois essas alíquotas e códigos estão sendo exigidos no preenchimento das informações do eSocial.
