Aprenda a identificar oportunidades e usar ferramentas de automação para recuperar o INSS recolhido acima do teto.
O conteúdo a seguir aborda em detalhes o processo de recuperação do INSS recolhido acima do teto. Este tema é especialmente relevante durante o período de declaração do imposto de renda e foi abordado em um Aulão que realizamos em abril de 2024. O objetivo foi explicar como identificar essas oportunidades de recuperação de valores pagos indevidamente e como proceder com os cálculos e a solicitação de restituição.
Na oportunidade, as especialistas da e-Auditoria Danubia Catunda e Helvia Santos, falaram sobre os tipos de contribuição, a importância do cruzamento de informações e a utilização de ferramentas automatizadas para facilitar e agilizar processos. Confira a seguir.
Limite máximo do salário de contribuição
Todo ano, é publicada uma portaria que define o limite máximo do salário de contribuição regulamentado pela Previdência Social. Trouxemos as portarias mais recentes desde 2019, considerando que o cliente tem direito à recuperação dos últimos cinco anos (ou 60 meses). Para 2024, o teto de contribuição foi estabelecido em R$7.786,00.
Vamos supor que um cliente receba R$10.000,00 da empresa X e R$8.000,00 de outra fonte, totalizando R$18.000,00. Independentemente da quantidade de vínculos ou do total recebido, ele contribuirá apenas sobre o salário base definido pelo INSS. Até 2023, esse valor era R$7.547,49. Acompanhar as atualizações anuais da portaria é crucial para garantir cálculos precisos.
Tipos de contribuição do segurado
Os tipos de contribuição variam conforme a condição do segurado:
- Empregado CLT: contribuição baseada em faixas salariais.
- Contribuinte individual: inclui prestadores de serviço para pessoas físicas, entidades beneficentes, cooperativas de trabalho, ou pessoas jurídicas.
Até 29 de fevereiro de 2020, as alíquotas eram não cumulativas (8%, 9%, 11%). A partir de março de 2020, foi adotado um método progressivo com alíquotas de 7.5%, 9%, 12% e 14%. Isso pode tornar os cálculos mais desafiadores, pois os métodos de contribuição variam antes e depois de 2020.
Além disso, também é importante entender a diferença entre salário de contribuição e contribuição recolhida. O primeiro é a remuneração registrada em folha, enquanto o segundo é o valor efetivamente pago ao INSS. Essa diferença é influenciada pelo tipo de vínculo (empregado ou contribuinte individual), o ano de referência e o tipo de tomador de serviços.
Oportunidades de recuperação do INSS recolhido acima do teto
A recuperação do INSS recolhido acima do teto surge principalmente em casos de múltiplos vínculos. Segundo o decreto 3048-91, um segurado com múltiplos vínculos deve comunicar a todos os empregadores a remuneração recebida até o limite máximo do salário de contribuição. No entanto, essa comunicação nem sempre ocorre, resultando em contribuições duplicadas.
Profissionais com múltiplos vínculos, como médicos, advogados, engenheiros e professores, são os principais alvos para recuperação de INSS. Especialmente na área médica, onde muitos profissionais têm consultórios próprios, além de também trabalharem em clínicas ou hospitais, a probabilidade de recolhimento acima do teto é alta. Professores universitários também representam uma grande oportunidade devido à atuação em diversas instituições.
A determinação do crédito, no entanto, não é simples. O cálculo envolve considerar o total do INSS retido por competência, menos o recolhimento máximo permitido para cada vínculo. O processo de restituição é aplicável para pagamentos espontâneos de tributos maiores que o devido, com um prazo de cinco anos para pleitear a restituição.
Você pode solicitar a restituição por meio do PER/DCOMP, um procedimento administrativo que dispensa a necessidade de ação judicial. Preencha o formulário online pelo PER/DCOMP Web ou pelo aplicativo. Após receber a restituição, o cliente deve declarar o valor recebido no ano subsequente na sua declaração de imposto de renda.
Facilitando o processo de análise e documentação
Para realizar a análise, é necessário obter o CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social), documento oficial que prova os vínculos e contribuições à Previdência Social. Você pode acessar esse documento facilmente através do portal Meu INSS com a senha do Gov; sobretudo, uma dica valiosa é pedir ao cliente que gere uma procuração para facilitar o acesso a todas as informações necessárias, evitando depender de constantes envios de documentos pelo cliente.
Ao fazer a declaração do imposto de renda para um cliente, o profissional já terá acesso a muitas das informações necessárias para identificar possíveis créditos de INSS recolhido acima do teto. Aproveitar esse acesso para realizar um diagnóstico completo pode aumentar significativamente a eficiência do processo.
Ferramentas automatizadas: usando o e-Recuperador
A plataforma e-Recuperador oferece uma solução automatizada para facilitar o cálculo e a análise dos créditos de INSS. Após cadastrar o segurado e importar os arquivos CNIS e de fontes pagadoras, a ferramenta cruza os dados e aponta divergências automaticamente; em síntese, isso agiliza o processo, reduzindo a margem de erro e entregando resultados rapidamente.
Uma das grandes vantagens de utilizar a ferramenta automatizada é a capacidade de detalhar os cálculos mês a mês. Isso é crucial para a segurança do processo, pois permite que o cliente e a Receita Federal tenham acesso a todos os detalhes, minimizando questionamentos futuros.
A ferramenta gera relatórios detalhados que você pode exportar para Excel, permitindo comprovar e compartilhar os cálculos com o cliente. Esses relatórios incluem a competência de apuração, o valor máximo do salário de contribuição, a remuneração do cliente e o valor do INSS retido. Além disso, os valores de crédito são atualizados pela Selic, garantindo precisão nos cálculos.
Tempo e precisão no processo de restituição
Realizar esses cálculos manualmente não só demora muito, como também aumenta o risco de erros. A automação possibilita aumentar rapidamente a carteira de clientes, pois em um mês você pode triplicar o número de clientes atendidos, garantindo resultados precisos e rápidos.
Agilidade é fundamental para manter a credibilidade e a confiança do cliente. Quanto mais rápido o profissional entrega os resultados e realiza os pedidos de restituição, menor a chance de perder o cliente para a concorrência.
A solicitação da restituição é feita mensalmente via PER/DCOMP. A ferramenta automatizada já gera os espelhos do PER/DCOMP p, facilitando o processo. Basta copiar e colar as informações na tela do PER/DCOMP, tornando a solicitação rápida e prática.
Cuidados ao realizar a recuperação no INSS acima do teto
Existem cuidados essenciais ao realizar a recuperação do INSS recolhido acima do teto:
- Regime próprio de previdência: não entra no cálculo, apenas o regime geral. O CNIS indicará se o cliente está no regime próprio.
- Informação do INSS retido: o CNIS sozinho não mostra se houve retenção do INSS. É necessário cruzar as informações com as fontes pagadoras.
- Cruzamento de informações: para evitar pedir um crédito indevido, é fundamental cruzar os dados do CNIS com os das fontes pagadoras.
Em conclusão, a precisão dos cálculos é essencial para evitar que a Receita Federal postergue ou negue a restituição. Erros nos cálculos podem resultar em auditorias e demoras significativas na restituição. Por isso indicamos o uso de ferramentas como as da e-Auditoria.
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