Sabia que você pode pesquisar de forma rápida e prática os valores de Pauta Fiscal de cada mercadoria? Descubra como!
A Pauta Fiscal é um valor referencial definido pela Secretaria da Fazenda de cada estado, utilizado como base do cálculo do ICMS-ST, em situações previstas pela legislação tributária. Mas atenção: os segmentos abrangidos pela Pauta Fiscal variam de um estado para outro.
Em alguns estados, os valores podem ser utilizados em outras operações, como para a base do cálculo para o ICMS próprio, para a Antecipação Tributária ou simplesmente como valores de referência (mínimos ou máximos) para composição dos preços das mercadorias.
Através do e-Consulta, é possível a consulta aos valores de Pauta Fiscal da Substituição Tributária, por Estado.
E mais: a partir da NCM, também é possível visualizar os respectivos valores de referências da Secretaria da Fazenda para o ICMS-ST, já com a classificação ao código CEST, vigência, histórico de alterações e base legal.
Tudo isso com os valores estabelecidos a partir do ano de 2018.
