O eSocial é, em teoria, altamente benéfico às empresas, na medida em que simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia atual. Mas, na prática, o eSocial traz mais riscos de autuações, pois a plataforma facilita o processo de fiscalização por meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do Governo Federal. Sem contar que a adaptação das empresas ao eSocial tem sido altamente dispendiosa e complexa.

Quais as multas possíveis do eSocial?

As penalidades para as empresas que não estiverem de acordo com as premissas do eSocial já estão valendo. Veja abaixo duas situações em que multas podem ser aplicadas:

• Manter funcionário trabalhando o devido envio do registro através do evento S-2200. Segundo o Art. 47., “O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. ”

• Não enviar as alterações cadastrais dos funcionários ou alterações do contrato de trabalho através dos eventos S-2205 e S-2206, respectivamente. Conforme Art. 47-A., “Na hipótese de não serem informados os dados a que se refere o parágrafo único do art. 41 desta Consolidação, o empregador ficará sujeito à multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) por empregado prejudicado. “

e-Auditoria: pioneira em auditar o eSocial

Pensando em minimizar o risco de seus clientes e tornar o processo de conferência mais rápido e eficaz, a e-Auditoria foi a primeira a lançar no mercado um módulo de auditoria digital do eSocial. Através deste módulo, as empresas podem verificar inconsistências e situações de risco nas esferas fiscal, trabalhista e previdenciária.

De acordo com a Supervisora de Atendimento Especializado da e-Auditoria, Nathália Botti, “o sistema da e-Auditoria analisa os arquivos XML de nossos clientes antes da transmissão ao ambiente de produção restrita para detectar inconsistências de preenchimento dos campos. Com isso as empresas ganham tempo, já que o eSocial não possui o PVA para detectar essas incoerências”. Nathália afirma que o sistema não se limita a isso: “fazemos também os cruzamentos entre os campos de diferentes eventos do próprio eSocial para análise e apontamento de contradições que podem impedir a transmissão do arquivo; as auditorias são realizadas de acordo com a CLT após a Reforma Trabalhista, com a possibilidade de, caso seja do interesse do cliente, auditar os arquivos do eSocial conforme CCT e ACT de categorias diferenciadas. Tudo isso com o objetivo de minimizar os riscos de transmitir informações erradas que podem gerar passivos trabalhistas e multas por parte do Ministério do Trabalho. ”

Leandro Mattos, CTO da e-Auditoria, afirma que a e-Auditoria disponibiliza suporte técnico de especialistas em SPED e em Direito do Trabalho para dirimir as dúvidas existentes. “Com todo esse aparato, o cliente fica resguardado que as informações transmitidas sempre estarão em conformidade com a legislação e no formato definido pelo Governo”, pondera.

Além de ser pioneira na solução de auditoria do eSocial, este módulo, assim como a auditoria da EFD-Reinf, é incluído em todos os planos, ou seja, não há nenhum acréscimo para o cliente auditar seus eventos.

Atualmente, o e-Auditor é o sistema de auditoria digital que analisa o maior número de obrigações contábeis e fiscais e, consequentemente, possui o maior número de cruzamentos entre declarações acessórias. Mais de 150 mil empresas auditam seus arquivos no sistema da e-Auditoria, garantindo mais agilidade, mais segurança e mais eficiência, na medida em que os diagnósticos de auditoria orientam melhorias de processos.