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Obrigações acessórias: o que são e quais os tipos

Saiba o que são as obrigações acessórias e como cumpri-las para evitar problemas fiscais e garantir a regularidade da sua empresa.

e-Auditoria
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31/10/2024
A imagem apresenta um fundo branco com listras azuis e, à esquerda, uma ilustração de um duas folhas de papel e uma caneta. A imagem é ilustrativa para o texto de obrigações acessórias.

Entenda a importância das obrigações acessórias.



Você sabe o que e quais são as obrigações acessórias das empresas brasileiras? Além das obrigações principais, existem diversos detalhes que precisam ser observados para evitar problemas com o Fisco.

Nesse contexto, entender o que são as obrigações acessórias é um passo fundamental para garantir o sucesso fiscal. Por isso, vamos desmistificar esse assunto e mostrar alguns dos principais tipos.

O que são as obrigações acessórias?

As obrigações acessórias são declarações, documentos e informações que as empresas precisam enviar aos órgãos fiscalizadores. Elas complementam as obrigações principais, que são o pagamento de tributos e impostos devidos.

Essas obrigações servem para informar ao governo sobre as atividades econômicas da empresa. Assim, permitem que o Fisco acompanhe e fiscalize o cumprimento das leis tributárias e previdenciárias.

Além disso, as obrigações acessórias variam conforme o regime tributário e o tipo de atividade da empresa. Por isso, é importante estar atento às exigências específicas do seu negócio.

Por que as obrigações acessórias são importantes?

Cumprir as obrigações acessórias é essencial para manter a empresa em situação regular. O descumprimento pode gerar multas pesadas e até mesmo impedir a continuidade das atividades empresariais.

Além do aspecto legal, essas obrigações ajudam na organização interna da empresa. Elas fornecem dados importantes para a gestão financeira e estratégica do negócio.

Portanto, estar em dia com as obrigações acessórias contribui para a saúde financeira da empresa e evita problemas futuros com os órgãos fiscalizadores.

Papel dos contadores na conformidade fiscal

Os contadores desempenham um papel crucial no cumprimento das obrigações acessórias. Eles são responsáveis por elaborar e enviar as declarações necessárias aos órgãos competentes.

Além disso, esses profissionais orientam os empresários sobre as melhores práticas fiscais. Com o auxílio de um contador, é possível reduzir riscos e aproveitar oportunidades de otimização tributária.

Por isso, contar com um contador de confiança é fundamental para garantir a conformidade fiscal e o sucesso do negócio.

Principais tipos de obrigações acessórias

Existem diversas obrigações acessórias que as empresas precisam cumprir. A seguir, apresentamos as principais para que você possa entender melhor cada uma delas.

SPED Fiscal

O SPED Fiscal, ou Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), é uma obrigação mensal que envolve a escrituração dos documentos fiscais e a apuração do ICMS e do IPI. Trata-se de um arquivo digital complexo que reúne diversas informações de interesse dos fiscos estaduais e federal.

EFD Contribuições

A EFD Contribuições é um arquivo digital destinado à apuração do PIS/Pasep, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Essa obrigação mensal deve ser enviada pelas pessoas jurídicas nos regimes de apuração não cumulativa e/ou cumulativa.

EFD Reinf

A EFD-Reinf é um módulo do SPED que complementa o eSocial. Implantada em 2018, essa obrigação abrange informações sobre retenções de impostos sem relação com o trabalho, como serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra.

DIRF

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação que todas as pessoas jurídicas devem cumprir. Nela, são informados os valores de imposto de renda e contribuições retidos na fonte, permitindo o cruzamento de dados pela Receita Federal.

PGDAS-D

O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS) unifica o recolhimento de vários tributos para empresas optantes pelo Simples Nacional. O pagamento é mensal e simplifica a vida do empresário.

DCTF

A Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) é uma obrigação acessória que informa à Receita Federal os tributos e contribuições apurados e pagos pela empresa em um determinado período.

ECD

A Escrituração Contábil Digital (ECD) substitui a escrituração tradicional dos livros contábeis para o formato digital. É uma obrigação anual que inclui livros como diário, razão e balancetes.

ECF

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação anual que declara todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Ela substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Obrigações acessórias com a plataforma eA

Conhecer e cumprir as obrigações acessórias é fundamental para garantir a regularidade e o sucesso da sua empresa. Com o apoio de um contador qualificado e as ferramentas certas, é possível simplificar o cumprimento dessas obrigações e manter-se em conformidade com o Fisco.

Nesse sentido, a plataforma eA atua como um verdadeiro ‘antivírus fiscal’, pois auxilia sua empresa a identificar e corrigir possíveis erros, evitando problemas com a fiscalização.

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