A rotina tributária brasileira apresenta diversas obrigações, e entender cada uma delas pode ser desafiador. O PER/DCOMP Web faz parte dessas obrigações e tem a finalidade de simplificar processos de restituição e compensação de tributos.
Com ele, o contribuinte pode solicitar ressarcimentos, recuperar valores e compensar créditos com débitos em aberto na Receita Federal. Para facilitar o entendimento, reunimos algumas informações essenciais sobre o PER/DCOMP. Confira!
O que é o PER/DCOMP e para que serve?
O PER/DCOMP é o Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Declaração de Compensação. Ele possibilita ao contribuinte recuperar valores pagos de forma indevida ou a maior, além de compensar créditos tributários apurados em declarações.
Em outras palavras, esse sistema é fundamental para corrigir equívocos na apuração de tributos ou para reaver valores devidos ao contribuinte. Assim, ele se torna uma ferramenta essencial na rotina de empresas e profissionais contábeis que desejam manter a conformidade fiscal.
Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e PER/DCOMP?
A versão PER/DCOMP Web está disponível dentro do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Ela dispensa a instalação de programas no computador e traz algumas funcionalidades exclusivas, como a compensação cruzada.
Já o PER/DCOMP tradicional, instalado na máquina, permanece útil para quemainda faz o preenchimento offline. Contudo, muitas contribuintes têm migrado para a versão Web pela praticidade e pelas atualizações automáticas que o ambiente online oferece.
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Quais são os tipos de créditos e pedidos disponíveis?
Há diferentes modalidades de solicitação dentro do PER/DCOMP. Você pode escolher entre declaração de compensação, pedido de restituição, ressarcimento, reembolso e até mesmo cancelamentos de documentos anteriores.
- Declaração de compensação: ideal quando você já conhece seu crédito e quer compensá-lo com algum débito, como pagamentos a maior de IRPJ, CSLL ou PIS/COFINS.
- Pedido de restituição ou ressarcimento: usado quando você quer receber de volta valores pagos indevidamente ou obter créditos acumulados, como saldo negativo de IRPJ ou contribuição previdenciária.
Cada opção se encaixa em diferentes cenários, e o próprio PER/DCOMP Web ajuda a selecionar a modalidade adequada.
Pagamento indevido ou a maior
No caso de pagamento indevido ou a maior, a etapa inicial é selecionar a opção correta dentro do PER/DCOMP Web. Normalmente, você escolherá “Declaração de Compensação” ou “Pedido de Restituição”, dependendo de como deseja recuperar o valor.
Em seguida, o sistema permite consultar os DARFs pagos. Ele localiza automaticamente o pagamento indevido e informa quanto foi recolhido a mais, já atualizando valores de juros e correção. Após a validação, basta selecionar o débito que deseja compensar ou optar pelo reembolso, caso não haja débitos pendentes.
Como solicitar restituição ou ressarcimento de saldo negativo?
Para solicitar o ressarcimento ou a restituição do saldo negativo, o contribuinte deve selecionar a opção correspondente no PER/DCOMP Web. Inclusive, pedidos vinculados ao IRPJ e à CSLL ocorrem com frequência, especialmente no lucro real anual ou trimestral.
Após escolher o período de apuração e comprovar que o saldo negativo foi declarado de forma válida na ECF (Escrituração Contábil Fiscal), você preenche os valores de pagamentos ou retenções que originaram esse crédito.
Principais dicas no PER/DCOMP Web
É fundamental conferir cada informação antes de enviar a declaração. O sistema Web não permite a transmissão se ainda existirem erros de preenchimento que impeçam a validação, o que ajuda a prevenir equívocos.
Por isso, reunimos algumas dicas para te ajudar nesse processo:
- Verifique a ECF: ela precisa estar corretamente entregue, sem divergências nos valores de retenção ou impostos pagos;
- Informe o responsável pelo preenchimento: insira CRC ou CPF, quando necessário;
- Preencha dados bancários com atenção: o ressarcimento ou a restituição depende dessas informações para a devolução correta dos valores.
Além disso, sempre revise as regras de cada tributo para evitar restrições, prazos não cumpridos e falhas na apuração.
