Dezembro é um mês em que os profissionais contábeis fazem todos os cálculos para escolher o melhor regime de tributação para as empresas. Mas você realmente sabe qual a importância de fazer esta escolha certa? Vamos te explicar tudo no post de hoje!
1) O que é o Regime de Tributação?
O Regime Tributário é o conjunto de leis que regulamenta a forma de tributação da Pessoa Jurídica no que diz respeito ao pagamento de impostos e base de cálculo em que serão aplicadas as alíquotas.
2) Quais são os regimes disponíveis?
No Brasil, existem quatro tipos de regime tributário são eles:
– MEI (Micro Empreendedor Individual);
– Simples Nacional;
– Lucro Presumido;
– Lucro Real.
3) Quais são as diferenças básicas entre esses regimes?
As diferenças estão principalmente nos limites de receita auferida nos últimos 12 meses e na atividade desenvolvida pela empresa previstas por Lei. Por exemplo:
– O MEI é limitado a uma receita bruta de R$ 81.000,00 reais por ano;
– O Simples Nacional é dividido em Microempresa (ME), que são as empresas que a cada ano calendário a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00, e a Empresa de Pequeno Porte (EPP), aquela que a receita bruta anual é superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00;
– No Lucro Presumido, a receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses;
– No Lucro Real, a receita total no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00 ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 meses.
4) Como escolher o melhor regime tributário para minha empresa?
Para escolher o melhor regime, é essencial fazer uma análise da realidade financeira da empresa e, para isso, é necessário avaliar a previsão de receita bruta, previsão de despesas operacionais, a margem de lucro e o valor da despesa com empregados.
5) Por que é importante reavaliar a opção escolhida a cada ano-calendário?
Porque a situação da empresa pode mudar de um ano para o outro em relação as receitas e despesas e as atividades desenvolvidas. Além disso, a legislação determina quais empresas não podem aderir a um determinado regime tributário. Por isso, é muito importante que a empresa verifique a legislação que se aplica à atividade pretendida de acordo com a receita que se espera alcançar.
6) Como a e-Auditoria pode ajudar com o cálculo de Regime de Tributação?
A e-Auditoria pode ajudar os clientes com a ferramenta e-Simulador, que permite você consultar o regime de tributação mais adequado para a sua empresa.
É muito simples usar a ferramenta: através do preenchimento da receita por atividade, o e-Simulador vai trazer os resultados detalhado por mês e por tributado para o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. É importante ressaltar que a nossa ferramenta só não faz o comparativo com o MEI, pois o mesmo é limitado a uma receita bruta de R$ 81.000,00 e o pagamento dos impostos é feito através de um valor fixo pelo DAS.
