Descubra se é possível abrir uma empresa com o nome sujo e como resolver as pendências para começar seu negócio.
Abrir uma empresa com o nome sujo é uma dúvida comum entre aqueles que estão planejando iniciar um novo empreendimento; afinal, será que isso pode ser um problema? Para esclarecer essa questão, a e-Auditoria reuniu as informações essenciais que vão te ajudar a entender se o nome sujo pode impedir a abertura da sua empresa.
Também vamos te explicar a diferença entre nome negativado e CPF irregular, além de te mostrar como é possível abrir sua empresa mesmo com nome sujo. Vamos lá?
Posso abrir uma empresa com o nome sujo?
Não há nenhum problema em abrir uma empresa com o nome sujo. A legislação brasileira, por meio da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, não impede que uma pessoa com o nome sujo, ou seja, com dívidas negativadas, abra um CNPJ.
Porém, é importante destacar que apesar de não ser um problema direto, ter o nome sujo pode causar alguns desafios e dores de cabeça. Por exemplo, pessoas nessa situação podem ter dificuldades para obter crédito e negociações financeiras.
Diferença entre CPF irregular e nome negativado
Ter o nome negativado não é exatamente a mesma coisa que ter o CPF irregular. No caso de um um CPF negativado, a pessoa tem alguma restrição financeira registrada, como uma dívida não paga. Já o CPF irregular ocorre quando há pendências relacionadas com a Receita Federal, como a falta de entrega da Declaração de Imposto de Renda ou dados incorretos no cadastro.
Se o seu nome estiver negativado, sujo ou no vermelho, não há nenhum impedimento para a abertura de uma empresa. Mas o CPF irregular pode ser um problema.
A Receita Federal exige que o CPF esteja regularizado para que o CNPJ seja liberado. Ou seja, se houver pendências com a Receita, será necessário resolver tudo antes de dar continuidade ao processo de abertura do negócio.
As dívidas negativadas podem dificultar o acesso a crédito bancário, limitar a possibilidade de obter financiamentos e até prejudicar negociações com fornecedores que consultam a situação financeira dos proprietários da empresa.
Como abrir uma empresa com nome sujo?
Para abrir uma empresa mesmo estando com o nome negativado, o processo é semelhante ao de qualquer outro empreendedor. De acordo com informações do site Gov.br, é necessário seguir três etapas principais para abrir seu CNPJ:
- Verifique a viabilidade: consulte se o nome empresarial desejado está disponível e se as atividades pretendidas podem ser executadas no local escolhido.
- Inscreva-se no CNPJ: após a consulta de viabilidade, informe os dados necessários para a inscrição no CNPJ e faça o registro nos órgãos competentes.
- Obtenha as licenças necessárias: dependendo da natureza do seu negócio, você precisará de licenças específicas do município e do estado. Certifique-se de seguir as normas locais.
Se o CPF estiver irregular, o primeiro passo deve ser a sua regularização. Isso pode ser feito diretamente na Receita Federal, retificando eventuais pendências, como a entrega atrasada da Declaração de Imposto de Renda. Após resolver essa questão, o caminho para abrir a empresa estará livre, independentemente de o nome estar negativado ou não.
