Mensalmente, as empresas brasileiras precisam cumprir algumas obrigações fiscais; o guia de hoje te auxiliará a entender as obrigações de agosto.
No mês de agosto, diversas obrigações fiscais devem ser cumpridas pelas empresas para manterem sua regularidade fiscal e evitar penalidades. Vamos detalhar cada uma dessas obrigações, explicar a importância de cada uma, os documentos necessários, os processos envolvidos e o que pode acontecer em caso de descumprimento.
Além disso, mostraremos como as soluções da e-Auditoria podem ajudar sua empresa a cumprir todas essas exigências de maneira eficiente. Confira!
Obrigações fiscais de agosto
- SEFIP – 06 de agosto
- EFD CONTRIB – 14 de agosto
- DCTFWeb – 15 de agosto
- eSocial – 15 de agosto
- EFD REINF – 15 de agosto
- PERDCOMP – 15 de agosto
- DCTF – 21 de agosto
- Relatório de DARF´s pagos – eCAC – 21 de agosto
SEFIP – 06 de agosto
O que é: o SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é uma obrigação mensal que deve ser transmitida até o dia 7 do mês seguinte ao de referência.
Documentos e processos: envolve a geração do arquivo SEFIP.RE, que deve ser transmitido pela Conectividade Social. Este arquivo é destinado às pessoas físicas, jurídicas e contribuintes equiparados a empresa, sujeitos ao recolhimento do FGTS.
Importância: é crucial para garantir que os trabalhadores recebam seus direitos corretamente e para a empresa evitar multas e outras penalidades.
Penalidades: o atraso na entrega pode resultar em multas e bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Obsevação: o contribuinte poderá utilizar essa plataforma, SEFIP/GFIP, para entrega ou consulta anterior a substituição feita pela DCTFWEB e eSocial.
EFD CONTRIBUIÇÕES – 14 de agosto
O que é: a EFD Contribuições é uma obrigação acessória que envolve a escrituração digital das contribuições incidentes sobre a receita.
Documentos e processos: o arquivo inclui a escrituração de PIS/PASEP, COFINS e contribuição previdenciária sobre a receita bruta, por meio do SPED.
Importância: assegura a correta apuração e recolhimento dos tributos, evitando inconsistências que possam gerar autuações fiscais.
Penalidades: atrasos ou erros podem acarretar multas significativas.
DCTFWeb – 15 de agosto
O que é: a DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
Documentos e processos: a obrigação envolve o envio de um documento declaratório único gerado a partir dos dados que estão no eSocial e EFD-Reinf, a respeito de vários tributos e contribuições.
Importância: essencial para o cumprimento das obrigações previdenciárias e para a emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos).
Penalidades: o não cumprimento pode gerar multas diárias, além de impedir a obtenção de certidões negativas.
Observação: existe também a DCTFWeb Diária, que deverá ser transmitida até o 2º (segundo) dia útil após a realização do evento desportivo, pela entidade promotora do espetáculo, para a prestação de informações relativas à receita de espetáculos desportivos realizados por associação desportiva que mantém clube de futebol profissional.
eSocial – 15 de agosto
O que é: o eSocial é uma plataforma unificada para o envio de informações ao governo relativas aos trabalhadores.
Documentos e processos: inclui eventos periódicos como a folha de pagamento e eventos não periódicos como admissões, demissões e afastamentos.
Importância: garante a regularidade das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, reduzindo riscos de passivos trabalhistas.
Penalidades: o descumprimento pode resultar em multas por evento não enviado ou enviado com erros.
EFD REINF – 15 de agosto
O que é: a EFD REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) complementa o eSocial.
Documentos e processos: abrange retenções na fonte, contribuições previdenciárias sobre a receita bruta e informações sobre a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
Importância: importante para a apuração correta das retenções e contribuições.
Penalidades: atrasos e erros podem gerar multas elevadas e dificuldades na obtenção de certidões.
PERDCOMP – 15 de agosto
O que é: a PER (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento)/DCOMP (Declaração de Compensação) é a solicitação de restituição ou compensação de créditos tributários.
Documentos e processos: envolve a geração e envio da solicitação de restituição por meio do programa PER/DCOMP.
Importância: permite a recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior, impactando positivamente o fluxo de caixa da empresa.
Penalidades: erros podem atrasar o processo de compensação ou resultar em indeferimentos e multas.
Extrato do Simples Nacional (PGDAS) – 20 de agosto
O que é: declaração mensal das receitas auferidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Documentos e processos: Envolve a apuração e recolhimento dos tributos devidos pelo Simples Nacional.
Importância: essencial para o cumprimento das obrigações fiscais das pequenas e médias empresas.
Penalidades: o não envio ou envio incorreto pode gerar multas e perda de benefícios do regime.
DCTF – 21 de agosto
O que é: a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é uma obrigação mensal das empresas para declarar os tributos federais apurados.
Documentos e processos: inclui a apuração e declaração de IRPJ, IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, CPRB, Cide-Combustíveis, Cide – Remessa para o exterior e CPSS (Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor).
Importância: garantir a regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.
Penalidades: atrasos podem gerar multas diárias e impedimento na emissão de certidões.
Relatório de DARF´s pagos – eCAC – 21 de agosto
O que é: relatório de controle dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) pagos.
Documentos e processos: deve ser gerado e conferido pelo eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Importância: essencial para o controle das obrigações pagas e para a regularidade fiscal.
Penalidades: falhas no controle podem resultar em multas, cobranças indevidas ou duplicidade de pagamentos.
NF-e
O que é: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente.
Documentos e processos: envolve a emissão de notas fiscais de venda de mercadorias ou serviços.
Importância: crucial para a formalização das operações de venda e a apuração dos tributos devidos.
Penalidades: a não emissão ou emissão incorreta pode resultar em multas por documento.
Aproveite as soluções da e-Auditoria para facilitar a sua vida
Cumprir todas as obrigações fiscais é um desafio, mas essencial para a saúde financeira e a conformidade da sua empresa. A e-Auditoria oferece soluções integradas que ajudam sua empresa a gerenciar todas essas obrigações de maneira eficiente, minimizando riscos e garantindo a regularidade fiscal.
O e-Auditor é a solução perfeita para te manter atualizado e de acordo com as obrigações fiscais mencionadas. A tecnologia da e-Auditori vai te auxiliar a compreender como evitar problemas com a Receita Federal. Além disso, permite que você se antecipe à fiscalização e alerte seus clientes sobre os possíveis riscos.
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