Abrir um negócio no Brasil envolve muito planejamento. Afinal, além de definir seu público-alvo e estratégias de crescimento, você precisa escolher um formato jurídico compatível com as características do seu empreendimento. Além disso, existem diferentes tipos de empresas no Brasil.
Isso significa avaliar, com cuidado, questões como número de sócios, nível de responsabilidade e limites de faturamento.
Porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre qual tipo de empresa é mais vantajoso. Pensando nisso, reunimos informações essenciais para apresentar as diferenças entre as principais modalidades que existem. Entenda mais sobre os principais tipos de empresas no Brasil!
Tipos de empresas no Brasil
No Brasil, as empresas podem assumir diversos formatos para se adequarem aos objetivos de cada empreendedor. Então, conhecer as modalidades existentes é o primeiro passo para evitar futuros contratempos. Em cada tipo de empresa, a legislação estabelece direitos e obrigações específicas, o que torna fundamental a análise detalhada de cada opção disponível no cenário brasileiro.
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Inclusive, essa escolha não depende apenas de preferências pessoais. Aspectos como limite de faturamento anual, forma de responsabilização e número de sócios também podem influnciar na sua decisão sobre os tipos de empresas no Brasil.
Escolher o tipo de empresa certo faz toda a diferença no sucesso de um negócio. Por isso, avalie sua projeção de faturamento, pense se terá sócios e considere o nível de responsabilidade que deseja assumir. Dessa forma, você terá mais segurança para empreender e, consequentemente, aumentará as chances de crescimento sustentável.
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Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é indicado para quem atua sem sócios e possui faturamento anual de até R$ 81 mil. Essa modalidade oferece um processo de formalização simplificado, pois o registro é feito pela internet e não exige a contratação de um contador para abertura. Além disso, os custos fixos mensais são reduzidos.
Contudo, existem algumas restrições. Por exemplo, o MEI pode contratar apenas um funcionário, e esse colaborador deve receber o piso da categoria. Também não é permitido participar como sócio ou titular de outra empresa. Além disso, é necessário checar se sua atividade está entre as permitidas para o MEI; isso visa garantir uma escolha correta e dentro da lei.
Empresário Individual (EI)
O Empresário Individual (EI) é uma opção para quem atua sozinho e busca mais liberdade na gestão. Diferentemente do MEI, o EI não tem limite de faturamento necessariamente vinculado a R$ 81 mil anuais, pois pode optar por regimes tributários mais abrangentes, como o Simples Nacional (dentro do teto de R$ 4,8 milhões) ou mesmo o Lucro Presumido e o Lucro Real, dependendo do faturamento.
Por outro lado, o patrimônio pessoal do empresário individual não fica totalmente separado do patrimônio empresarial. Em outras palavras, ele responde com seus próprios bens em caso de dívidas da empresa. Contudo, essa forma jurídica costuma ser indicada para empreendedores que desejam um formato simples e não querem, no momento, dividir a gestão com sócios.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi criada para resolver um problema recorrente: a proteção do patrimônio pessoal de quem não deseja sócios, mas precisa limitar responsabilidades. Dessa forma, o empreendedor não precisa responder com seus bens pessoais caso a empresa contraia dívidas, exceto em situações específicas de fraude ou má-fé.
Apesar das vantagens, a EIRELI exige a integralização de um capital social mínimo equivalente a cem salários mínimos. Para muitas pessoas, esse requisito pode se tornar um empecilho, pois eleva a necessidade inicial de investimento. Ainda assim, a EIRELI segue sendo uma boa escolha para quem valoriza a separação patrimonial e deseja atuar individualmente.
Com a criação da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) pela Lei da Liberdade Econômica, surgiu uma alternativa mais simples à EIRELI, que eliminou a exigência de um capital mínimo para quem deseja empreender sozinho. Posteriormente, a Lei nº 14.195/2021 extinguiu a EIRELI e converteu automaticamente essas empresas em SLUs. Assim, os empresários mantêm a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, com menos burocracia.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma modalidade relativamente recente. Ela combina o melhor dos dois mundos: permite a constituição de uma empresa sem sócios, mas garante o mesmo nível de proteção patrimonial oferecido pela LTDA. Isso significa que o patrimônio pessoal do empresário é separado do patrimônio da empresa, minimizando riscos financeiros.
Uma das grandes vantagens da SLU é a dispensa de um capital social mínimo, ao contrário do que ocorre na EIRELI. Portanto, empreendedores que desejam atuar sozinhos, mas não querem limitar-se ao MEI, podem optar pela SLU como um caminho mais simples, mantendo a segurança do formato de responsabilidade limitada.
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada (LTDA) é a forma societária mais usada no Brasil. Isso acontece porque, nesse tipo de empresa, existe a figura de dois ou mais sócios e a responsabilidade de cada um geralmente se restringe ao valor que investiram no capital social. Com isso, o patrimônio pessoal não se confunde com o da pessoa jurídica, trazendo maior segurança.
Além de conferir proteção ao patrimônio, a LTDA permite mais flexibilidade na gestão. Entretanto, é fundamental registrar um contrato social bem elaborado, apontando detalhes sobre administração, participação dos sócios e regras de retirada de lucros. Assim, todos ficam cientes de suas obrigações, evitando futuros desentendimentos internos.
Sociedade Simples (SS)
A Sociedade Simples (SS) é voltada a profissionais que exercem atividades de natureza intelectual, científica, literária ou artística, como médicos, dentistas e engenheiros. Nesse formato, dois ou mais sócios unem forças para oferecer serviços especializados, sem o caráter estritamente empresarial de produção ou circulação de bens.
Em geral, a Sociedade Simples não exige capital social mínimo, e a responsabilidade dos sócios pode ser ilimitada, a menos que optem pela forma de Sociedade Simples Limitada (SS Ltda.). Nesse caso, a responsabilidade se limita ao capital integralizado, tal como ocorre nas sociedades limitadas convencionais.
Sociedade Anônima (SA)
A Sociedade Anônima (SA) é um modelo em que o capital se divide em ações, e os sócios (acionistas) investem sem ter seus nomes necessariamente vinculados na razão social. Esse tipo de sociedade pode ser de capital aberto, quando negocia ações na bolsa de valores, ou de capital fechado, quando os acionistas são restritos a um grupo específico.
No Brasil, a SA segue as regras da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76). Além disso, o nível de formalidade costuma ser maior, exigindo estrutura de governança e, em alguns casos, a constituição de um conselho de administração. Portanto, esse formato geralmente atrai empresas que desejam expansão ampla e possibilidade de captar recursos no mercado financeiro.
