A venda ou realização de serviços sem nota fiscal é ilegal no Brasil. Saiba por que você nunca deve vender sem nota fiscal.
A prática de venda sem nota fiscal não é tão incomum no Brasil. Para o cliente, isso pode ser uma grande dor de cabeça, pois não será possível confirmar a autenticidade da compra caso ocorra algum problema com o produto. Mas você sabe o que acontece com empresas? A venda sem nota fiscal pode resultar em multas significativas e, nos piores casos, até na prisão.
Muitas empresas deixam de emitir notas fiscais para evitar os impostos sobre serviços ou vendas. Isso se aplica a todas as empresas no Brasil, exceto para os microempreendedores individuais (MEIs); o MEI só é obrigado a emitir notas fiscais para pessoas jurídicas (PJs) e quando o cliente pessoa física solicita.
É importante destacar que, burlar o sistema tributário brasileiro é uma má ideia por diversos motivos. Por isso, a e-Auditoria reuniu informações para te ajudar a compreende por que as empresas devem emitir notas fiscais de venda e de prestação de serviços.
Venda sem nota fiscal é ilegal
A prática de venda sem nota fiscal é completamente ilegal, pois todas as empresas devem emitir notas, conforme previsto na Lei 8.137/1990. Ou seja, é crime negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou algum outro documento equivalente que valide a venda da mercadoria ou a prestação de serviço.
Nem todos os empresários sabem que a venda e realização de serviços sem nota fiscal é ilegal, por isso é importante ressaltar a necessidade da emissão desse documento. Além de o próprio cliente correr riscos, as empresas podem cair na malha fina e se enquadrar na lei de sonegação de impostos.
Por que não devo vender sem nota fiscal?
Além de servir como um meio de arrecadação de impostos do governo brasileiro, a nota fiscal também auxilia no controle financeiro das empresas. Conheça alguns motivos para você manter suas notas fiscais em dia:
Garantia de segurança do cliente e fidelização
- Assim como garante a segurança do cliente e da sua empresa, a emissão de notas fiscais também é um recurso básico para te ajudar a fidelizar mais consumidores.
Evite multas e sanções penais
- A não emissão de notas fiscais pode resultar em multas consideráveis para a empresa, que podem chegar a até 100% do valor das notas.
Normalmente, é mais comum que as multas ocorram em dois casos. O primeiro tipo de multa é por obrigações tributárias atrasadas; o segundo é para casos de não emissão ou fraude nas notas fiscais – neste último, a empresa também pode sofrer sanções administrativas e/ou penais.
Auditorias internas
- Em muitos casos, a não emissão de nota pode ser um problema não intencional das empresas. O processo de auditoria interna é muito importante para manter a sua empresa em conformidade com a legislação atual.
O e-Auditor é a melhor opção para auxiliar você na manutenção dos seus dados digitais; assim, é possível ter certeza de que todas as informações da sua empresa estão de acordo com as regras fiscais exigidas pelo governo. Conheça a ferramenta da e-Auditoria e utilize os melhores recursos para minimizar os riscos fiscais.
